1. Informações sobre o responsável pelo tratamento

A LIO Business Solutions, com sede na Avenida Pedro Castro Van-Dúnem Loy, Edifício BNI – 2.º Andar, Luanda, Angola, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Contacto telefónico: (+244) 936 055 564
Correio electrónico: contacto@liobusiness.com

2. Objecto e âmbito

A presente política define os termos em que a LIO Business Solutions procede à recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website https://liobusiness.com/ e dos serviços aí disponibilizados.
Aplica-se a todos os visitantes, clientes, parceiros e utilizadores que forneçam dados pessoais por meio de formulários, contactos ou pedidos de proposta.

3. Princípios do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei n.º 22/11, nomeadamente:

• Legalidade, lealdade e transparência;
• Finalidade legítima e específica;
• Minimização e adequação dos dados recolhidos;
• Conservação limitada ao tempo necessário;
• Segurança e confidencialidade na guarda e uso dos dados.

4. Dados pessoais recolhidos

A LIO Business Solutions pode recolher, entre outros, os seguintes dados:

• Nome completo;
• Endereço de correio electrónico;
• Número de telefone;
• Nome da empresa;
• Sector de actividade;
• Número de colaboradores;
• Informações adicionais fornecidas voluntariamente através de formulários.

Não são recolhidos dados sensíveis, salvo quando estritamente necessários e mediante consentimento expresso do titular.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Responder a pedidos de contacto, orçamentos ou propostas;
• Prestar serviços de consultoria, formação e programas executivos;
• Cumprir obrigações legais e contratuais;
• Enviar comunicações institucionais ou comerciais, quando consentidas.

6. Fundamento legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento livre, específico e informado do titular;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesses legítimos da LIO Business Solutions, desde que não prejudiquem os direitos dos titulares.

7. Partilha e destinatários

Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços que actuem sob instruções da LIO Business Solutions (como serviços de alojamento, envio de e-mails, plataformas de gestão e CRM), sempre com garantias de confidencialidade.
Também poderão ser comunicados às autoridades competentes, quando exigido por lei.

8. Transferência internacional de dados

Sempre que haja necessidade de transferir dados pessoais para fora de Angola, será assegurado que o país destinatário garante um nível adequado de protecção ou que exista autorização prévia da Agência de Protecção de Dados (APD), nos termos da Lei 22/11.

9. Período de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos, ou enquanto se mantiver uma relação contratual ou comercial.
Após esse período, os dados poderão ser arquivados para cumprimento de obrigações legais ou eliminados de forma segura.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Rectificação ou actualização de dados;
• Oposição ou limitação do tratamento;
• Eliminação dos dados, quando aplicável;
• Retirada do consentimento;
• Reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

Os pedidos deverão ser enviados por correio electrónico para contacto@liobusiness.com

11. Segurança

A LIO Business Solutions adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.
Em caso de violação de segurança, serão tomadas as medidas legais cabíveis, incluindo a notificação às autoridades competentes quando aplicável.

12. Cookies

O website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização e facilitar determinadas funcionalidades.
O utilizador pode desactivar ou gerir os cookies através das definições do seu navegador, ciente de que isso poderá afectar algumas funcionalidades do site.

13. Alterações à política

A LIO Business Solutions reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
A versão mais recente estará sempre disponível no website, com indicação da data de actualização.

14. Contactos e reclamações

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá contactar:
contacto@liobusiness.com
(+244) 936 055 564

Caso entenda que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).